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Direitos dos Passageiro
OS PASSAGEIROS PODEM TER DIREITO A:

• Na situação de RECUSA DE EMBARQUE, a uma indemnização, que pode variar entre 125 e 600 euros, dependendo da distância do voo e dos atrasos sofridos durante o reencaminhamento em condições de transporte equivalente;

•Quando ocorrer o CANCELAMENTO DE VOO, a uma indemnização se não tiverem sido informados até 14 dias antes do voo ou se forem reencaminhados, em condições de transporte equivalente num prazo razoável em relação ao horário original, ou ainda se a transportadora aérea operadora puder provar que o cancelamento se ficou a dever a circunstâncias extraordinárias;

• No caso de ATRASO DE VOO, superior a 5h, ao reembolso do bilhete, se decidirem não viajar.

• Na recusa de embarque, se o voo for cancelado ou sofrer atraso terá direito que a companhia aérea lhe preste assistência no fornecimento de refeições, na facilidade de comunicações e na disponibilização de estadia durante o tempo necessário correspondente ao período do impedimento de viajar.

OUTROS DIREITOS

As companhias aéreas podem ser responsabilizadas por prejuízos causados pelos atrasos com uma indeminização que pode atingir os 4.800 euros. Os danos ou perda de bagagem pode ser alvo de uma indeminização, pela companhia aérea, que pode atingir os 1.200 euros. As lesões corporais ou morte, em caso de acidente, também estão cobertas por indeminizações pela companhia aérea. As companhias aéreas não serão responsabilizadas se tiverem tomado as medidas razoáveis para evitar os prejuízos ou se não tiverem tido a possibilidade de aplicar as medidas.


VIAGENS ORGANIZADAS

O seu operador turístico deve disponibilizar-lhe informações completas sobre o pacote de férias contratado, cumprir todas as obrigações contratuais e garantir proteção aos passageiros em caso de insolvência da entidade organizadora. O seu contrato com uma companhia aérea estabelece outros direitos e obrigações. Solicite um exemplar do contrato à companhia aérea ou à sua agência de viagens


Nota: Para mais informações consulte o os sítios do INAC e da UE.
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