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Bagagem
Para que não haja contratempos sugerimos que tenha especial atenção com a sua bagagem.

Para tal, aconselhamos que tenha em atenção os seguintes procedimentos:

1 - Identifique sempre a sua bagagem, na parte externa e interna, com o nome e endereço;

2 - Mantenha sempre a sua bagagem devidamente fechada à chave ou a cadeado;

3 - Não transporte consigo objectos frágeis e de valor;

4 - Nunca abandone a sua bagagem;

5 - Antes de viajar verifique a lista dos produtos que pode ou não transportar consigo.


Sempre que tiver necessidade de comunicar alguma irregularidade, ou mesmo dar uma sugestão, contacte a sua companhia aérea ou o agente de handling.

CIRCULAÇÂO DE DINHEIRO

Quando viajar leva 10.000 € em dinheiro ou uma verba superior? Os passageiros que entram ou saiam da União Europeia com uma verba igual ou superior a 10.000 € devem declará-la à Autoridade Tributária e Aduaneira (Alfândega), de acordo com o estabelecido no Regulamento (CE) nº 1889/2005, em vigor desde 15JUN2007.Este procedimento tem como finalidade apoiar a atividade da UE contra a criminalidade e reforço da segurança no âmbito do branqueamento de dinheiro, terrorismo e práticas criminosas no geral.

Quem tem de fazer a declaração

A declaração tem de ser feita por qualquer passageiro que entre ou saia da UE pelas fronteiras externas e que consigo transporte:

»Uma quantia igual ou superior a 10.000 €;

»Uma quantia equivalente noutras moedas ou em títulos de fácil conversão como por exemplo:

• Obrigações

• Ações

• Cheques viagem

• Cheques viagem

• Ou outro qualquer produto financeiro convertível.

A declaração, devidamente preenchida, deve ser entregue à Autoridade Tributária e Aduaneira (Alfândega) ou a outra qualquer entidade competente em funções na fronteira externa utilizada para entrada ou saía da UE.
A não apresentação da declaração pode implicar a retenção ou apreensão do valor não declarado e poderá ser aplicada uma sanção.

Nota: Para esclarecimentos mais detalhados consulte o sitio ec.europa.eu/eucashcontrols
<abril de 2017>
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